Despacho Normativo n.º 14-A/2021 -  Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição. https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/despacho_normativo_14a_2021.pdf

Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio - Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro. https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/lei_n_31a_2021.pdf

Ofício nº  2819/2021/DGE-DSDC-DES - Utilização de Calculadoras no Ensino Secundário: Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais em 2020-2021. https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/oficio_calculadoras.pdfhttps://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/oficio_calculadoras.pdf

Lista exemplificativa - não exaustiva, de máquinas de calcular passíveis de serem utilizadas nos Exames Finais Nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais – 2020/2021.

https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/lista_exemplificativa_nao_exaustiva_de_calculadoras.pdf

Norma 02

https://13720613-0610-4066-9e8d-43dbc50175f2.filesusr.com/ugd/408bba_99c220afaca949e1a1d4fb15f9bd630c.pdf

Guia Geral de Exames 2021 - Link para o Guia Geral de Exames https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/guia-geral-de-exames-2021

Manual de Instruções PIEPE 2021

https://13720613-0610-4066-9e8d-43dbc50175f2.filesusr.com/ugd/408bba_ca42ab1d1536497893b37510b7af399e.pdf

Despacho normativo 10 A/2021

https://dre.pt/home/-/dre/159994003/details/maximized